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Avanço Histórico: Senado Aprova PL do Mercado Regulado de Carbono

Em um marco significativo para a jornada rumo à descarbonização da economia, o Brasil alcançou um avanço crucial.
Em 04/10/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e estabeleceu a regulamentação do mercado de carbono no país.
Caso não haja interposição de recursos para o plenário, o PL seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
O SBCE representa uma ferramenta de precificação do carbono criada pelos governos para apoiar o cumprimento dos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme estabelecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e pelo Acordo de Paris.
Países da União Europeia já utilizam modelo semelhante, demonstrando a sua eficácia na promoção da transição para uma economia de baixo carbono.

Sistema Cap-and-trade

O texto aprovado na comissão estabelece a adoção do sistema de “cap-and-trade”, que define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa, estabelecido por uma autoridade competente.
Dessa forma, os participantes que conseguirem reduzir suas emissões abaixo do total de cotas alocadas terão a oportunidade de comercializar o excedente para aqueles que ultrapassarem suas cotas.
Essa abordagem permite que o sistema como um todo alcance as metas de redução de emissões estabelecidas de maneira eficiente e eficaz.
O modelo regulatório proposto pelo governo prevê a implementação de duas obrigações principais.
A primeira consiste na apresentação anual de relatórios de emissões e remoções para operadores responsáveis por fontes e instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano.
Já a segunda obrigatoriedade se refere à redução de emissões para operadores que controlem fontes ou instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2e por ano.
Empresas sujeitas a obrigações de redução de emissões terão a possibilidade de cumprir seus compromissos devolvendo as cotas inicialmente alocadas ou adquirindo créditos de carbono gerados voluntariamente através de metodologias previamente credenciadas pelo órgão gestor do SBCE.
A regulamentação do mercado de carbono tem sido uma das principais pautas discutidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no âmbito do Congresso Nacional.
Após a votação na Comissão de Meio Ambiente, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, celebrou o resultado como uma vitória histórica para o país.
“A regulamentação do mercado de carbono coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado internacional, contribuindo para o cumprimento dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris e gerando oportunidades para a inovação e a redução de emissões”, afirmou Rollemberg.
O texto submetido à votação foi desenvolvido nos últimos meses sob a coordenação do Ministério da Fazenda, a partir de uma minuta elaborada pela Secretaria de Economia Verde.
A negociação final envolveu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que expressaram ressalvas em relação ao projeto.

Com a implementação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e a adoção do sistema de “cap-and-trade”, o Brasil se posiciona como um protagonista na transição para uma economia de baixo carbono na região, ao mesmo tempo em que promove a inovação, a sustentabilidade e a competitividade no mercado global.

Essa conquista histórica reflete o compromisso do país com a construção de um futuro mais resiliente e sustentável para as gerações presentes e futuras.

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